TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 44. Será de sessenta anos o prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras anônimas ou pseudônimas, contado de 1º
de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Parágrafo único. Se, porém, o autor,
antes do decurso desse prazo, se der a conhecer, aplicar-se-á o disposto no art. 42 e seus parágrafos.
de janeiro do ano imediatamente posterior ao da primeira publicação.
Parágrafo único. Se, porém, o autor,
antes do decurso desse prazo, se der a conhecer, aplicar-se-á o disposto no art. 42 e seus parágrafos.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.