TÍTULO III - Dos direitos do autorCAPÍTULO IV - Das limitações aos direitos do autor
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/11/2020.
Art. 50. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária, nem lhe implicarem
descrédito.
descrédito.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TJSP 2
Apelação Cível 1039784-24.2019.8.26.0576TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 27/11/2020
Apelação Cível 1020757-39.2016.8.26.0001TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 10/11/2020
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.