TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO I - Da edição
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2017.
Art. 68. Resolve-se o contrato de edição,
se, a partir do momento em que foi celebrado, decorrerem três anos sem que o editor
publique a obra.
se, a partir do momento em que foi celebrado, decorrerem três anos sem que o editor
publique a obra.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJDFT 1
460 0700045-65.2017.8.07.0011TJDFT, Asiel Henrique de Sousa, julgado em 29/08/2017
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.