Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
13 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art 1º O lucro auferido por pessoas físicas na alienação de quaisquer participações societárias está sujeito à incidência do imposto de renda,
na cédula "H" da declaração de rendimentos.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
na cédula "H" da declaração de rendimentos.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
13
acórdãos de 3 tribunais
TRF3 6 · CARF 5 · STJ 2
Apelação Cível 0019779-08.2007.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 25/09/2026
Apelação/remessa Necessária 0006944-66.2013.4.03.6103TRF3, Juiz Convocado Ferreira da Rocha, julgado em 07/02/2018
Apelação/remessa Necessária 0007206-54.2015.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal Marli Ferreira, julgado em 02/08/2017
12
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 9 · TRF2 2 · TRF4 1
REsp REsp 2120928STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/03/2026
Apelação Cível 0002616-80.2017.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 28/01/2026
EREsp EREsp 2065828STJ, Afrânio Vilela, julgado em 02/09/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.