Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/02/2017.
Art 2º O rendimento tributável de acordo com o artigo anterior será determinado pela diferença entre o valor da alienação e o custo
de subscrição ou aquisição da participação societária, corrigido monetariamente
segundo a variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
de subscrição ou aquisição da participação societária, corrigido monetariamente
segundo a variação das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
CARF 2 · TRF3 2
Apelação Cível 0000417-70.2016.4.03.6143TRF3, Juiz Convocado Sidmar Martins, julgado em 15/02/2017
Apelação Cível 0015545-07.2012.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Antonio Cedenho, julgado em 07/04/2016
Decisão 11516.002015/2002-99CARF, Maria Helena Cotta Cardozo, julgado em 14/04/2005
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.