Artigo revogado pela pela Lei nº 7.713, de 1988. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/10/2023.
Art 3º Considera-se valor da alienação:
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
a) o preço efetivo da operação de venda ou da cessão de direitos;
b) o valor efetivo da contraprestação nos demais casos de alienação.
Parágrafo único. Nos casos de alienação a
título gratuito, será sempre imputável à operação o valor real da participação
alienada.
(Revogado pela Lei nº 7.713, de 1988)
a) o preço efetivo da operação de venda ou da cessão de direitos;
b) o valor efetivo da contraprestação nos demais casos de alienação.
Parágrafo único. Nos casos de alienação a
título gratuito, será sempre imputável à operação o valor real da participação
alienada.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
CARF 4 · TRF3 1
Apelação Cível 0000417-70.2016.4.03.6143TRF3, Juiz Convocado Sidmar Martins, julgado em 15/02/2017
Decisão 11040.000741/91-04CARF, Edwal Gonçalves dos Santos, julgado em 08/11/2000
Decisão 11080.006191/97-10CARF, Nelson Mallmann, julgado em 19/08/1998
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2369814STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 10/10/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.