Art. 9º A EBSERH será administrada por um Conselho de Administração, com funções deliberativas, e por uma Diretoria Executiva e contará ainda com um Conselho Fiscal e um Conselho Consultivo.
§ 1º O estatuto social da EBSERH definirá a composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos referidos no caput .
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
§ 4º A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.
§ 5º Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
§ 1º O estatuto social da EBSERH definirá a composição, as atribuições e o funcionamento dos órgãos referidos no caput .
§ 2º (VETADO).
§ 3º (VETADO).
§ 4º A atuação de membros da sociedade civil no Conselho Consultivo não será remunerada e será considerada como função relevante.
§ 5º Ato do Poder Executivo aprovará o estatuto da EBSERH.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.