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1 decisão monocrática do TJPR cita este artigo, a mais recente julgada em 11/06/2007.

Art. 25 Poderão ser ouvidas em plenário as testemunhas da instrução que, previamente, e com quarenta e oito horas de antecedência, forem indicadas pelo Ministério Público ou pelo acusado.

Decisões que citam este artigo

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decisão monocrática do TJPR cita este artigo

410819-0TJPR, Rel. Francisco Pinto Rabello Filho · 11/06/2007

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1951-12-26;1521!art25