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Revogado pela Lei 6.649/1979.

Artigo revogado pela pela Lei nº 6.649, de 1979. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1979revogado · Lei 6.649/1979
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial

Art. 9º. Constitui contravenção penal relativa à economia popular:

(Revogado pela Lei nº 6.649, de 1979)

(Revogado pela Lei nº 6.649, de 1979)

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1951-12-26;1521!art9