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Art. 61-A
Artigo revogado pela pela Lei nº 10.740, de 2003. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 10.408/2002, de 10 de janeiro de 2002.
Art. 61A. Os tribunais eleitorais somente proclamarão o
resultado das eleições depois de procedida a conferência a que se referem os §§ 6o
e 7o
do art. 59.
(Incluído pela Lei nº
10.408, de 2002)
(Revogada pela Lei nº
10.740, de 2003)
resultado das eleições depois de procedida a conferência a que se referem os §§ 6o
e 7o
do art. 59.
(Incluído pela Lei nº
10.408, de 2002)
(Revogada pela Lei nº
10.740, de 2003)
Histórico de alterações
- Incluído pela Lei 10.408/2002 de 10 de janeiro de 2002
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.