Art. 84
Art. 84. No momento da votação, o eleitor dirigir-se-á à cabina duas vezes, sendo a
primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições proporcionais, de cor
branca, e a segunda para o preenchimento da cédula destinada às eleições
majoritárias, de cor amarela.
Parágrafo único. A Justiça Eleitoral fixará o tempo de votação e o número de eleitores por seção, para garantir o pleno exercício do direito de voto.
primeira para o preenchimento da cédula destinada às eleições proporcionais, de cor
branca, e a segunda para o preenchimento da cédula destinada às eleições
majoritárias, de cor amarela.
Parágrafo único. A Justiça Eleitoral fixará o tempo de votação e o número de eleitores por seção, para garantir o pleno exercício do direito de voto.
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.