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Art. 93-A
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 93-A. O Tribunal Superior Eleitoral, no período compreendido entre 1o
de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não,
requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos
sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
(Redação
dada pela Lei nº
13.488, de 2017)
de abril e 30 de julho dos anos eleitorais, promoverá, em até cinco minutos diários, contínuos ou não,
requisitados às emissoras de rádio e televisão, propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a participação feminina, dos jovens e da comunidade negra na política, bem como a esclarecer os cidadãos
sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro.
(Redação
dada pela Lei nº
13.488, de 2017)
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Reclamação Rcl 100522STF, Cristiano Zanin, julgado em 30/09/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.