1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/06/2024.
Art. 1º O empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A
- ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação
em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.
- ELETROBRÁS será exigido, a partir de 1º de janeiro de 1977, na forma da legislação
em vigor, com as alterações introduzidas por este Decreto-lei.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5015239-58.2023.4.02.0000TRF2, William Douglas, julgado em 10/06/2024
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF4 2 · STJ 1
REsp REsp 1978143STJ, Regina Helena Costa, julgado em 03/03/2022
Agravo de Instrumento 5035918-64.2019.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 03/10/2019
Agravo de Instrumento 5038919-57.2019.4.04.0000TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 26/09/2019
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.