Histórico da norma
Empréstimo Compulsório sobre Energia Elétrica (Decreto-Lei 1.512/1976): o que mudou desde a publicação
3 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 16/05/1978 Decreto nº 81.668regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 20/12/1983 Lei nº 7.181
Outros registros
Vetos, aprovações de texto e demais anotações da base.
- 17/05/1977 Decreto Legislativo nº 40aprovação de texto
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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