37 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 7º
São Técnicos de Enfermagem:
I - o
titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;
II - o
titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso
estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
São Técnicos de Enfermagem:
I - o
titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;
II - o
titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso
estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
Decisões que citam este artigo
37
acórdãos de 15 tribunais
TRF2 10 · TJRN 6 · TST 5 · TRF3 3 · TJPR 2 · TRF5 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TRF1 1 · TJPB 1 e outros
Decisão 0817462-62.2026.8.14.0000TJPA, julgado em 19/10/2026
Apelação Cível 5007423-60.2024.4.02.5118TRF2, Alfredo Hilario de Souza, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 5012229-41.2024.4.02.5118TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 14/08/2026
7
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 3 · TST 3 · TRF5 1
AREsp AREsp 3267103STJ, Herman Benjamin, julgado em 21/07/2026
REsp REsp 2235449STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 28/10/2025
AREsp AREsp 1462620STJ, Francisco Falcão, julgado em 12/05/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.