Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 109. Ao funcionário oficial da reserva das fôrças armadas será, também concedida
licença com vencimento ou remuneração durante os estágios previstos pelos regulamentos
militares, quando pelo serviço militar não perceber qualquer vantagem pecuniária.
licença com vencimento ou remuneração durante os estágios previstos pelos regulamentos
militares, quando pelo serviço militar não perceber qualquer vantagem pecuniária.
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.