Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/05/2021.
Art. 114. Quando o interêsse do serviço público o exigir, a licença poderá ser
cassada a juízo da autoridade competente.
cassada a juízo da autoridade competente.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TJPE 1
Agravo de Instrumento 0014141-78.2019.8.17.9000TJPE, Carlos Gil Rodrigues Filho, julgado em 29/05/2021
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Airr 0000847-31.2013.5.02.0045TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 28/03/2016
E-Airr 0001428-62.2012.5.02.0051TST, Emmanoel Pereira, julgado em 30/11/2015
Airr 0000008-81.2014.5.02.0041TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 28/10/2015
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.