Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2013.
Art. 12. A nomeação será feita:
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TST 1
Rr 0796944-05.2001.5.03.5555TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 19/11/2008
Mandado de Segurança MS 11730STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 27/04/1964
Recurso em Mandado de Segurança RMS 9393STF, Victor Nunes, julgado em 04/04/1962
11
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 11
Airr 0001025-49.2010.5.05.0029TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
Airr 0001490-91.2010.5.03.0036TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
Airr 0000380-71.2011.5.03.0020TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.