Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2024.
Art. 121. Ressalvado o disposto no parágrafo único dêste artigo, perderá o vencimento
ou remuneração do cargo efetivo o funcionário:
ou remuneração do cargo efetivo o funcionário:
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 26832STF, Nelson Hungria, julgado em 30/06/1955
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF2 1
Agravo de Instrumento 5011529-93.2024.4.02.0000TRF2, Sergio Schwaitzer, julgado em 24/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.