Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/03/1963.
Art. 120 Remuneração é a retribuição paga ao funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a dois terços do padrão do vencimento e mais as cotas ou percentagens atribuídas em lei.
(Vide Decreto-Lei nº
1.024, de 1969)
(Vide Decreto-Lei nº
1.108, de 1970)
(Vide Decreto-Lei nº
1.024, de 1969)
(Vide Decreto-Lei nº
1.108, de 1970)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Recurso Extraordinário RE 50100STF, Pedro Chaves, julgado em 14/03/1963
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.