Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/05/2024.
Art. 138. O salário-família será concedido ao funcionário ativo ou inativo:
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 1 · TRF3 1
Apelação Cível 0805475-73.2022.4.05.8400TRF5, Raimundo Alves de Campos Júnior (convocado), julgado em 02/05/2024
Apelação Cível 0208463-17.1998.4.03.6104TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 17/09/2008
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.