Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 36 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Art. 145. Conceder-se-á gratificação:
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 3 tribunais
STF 3 · TRF1 3 · TCU 2
Apelação Civel (ac) 0002977-53.2007.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Henrique Gouveia da Cunha (conv.), julgado em 08/06/2016
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0029009-51.2005.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Néviton Guedes, julgado em 03/09/2013
Decisão 002.736/2010-1TCU, Augusto Nardes, julgado em 24/04/2012
36
decisões monocráticas de 2 tribunais
TRF2 33 · STJ 3
REsp REsp 2143836STJ, Regina Helena Costa, julgado em 28/05/2024
REsp REsp 1696616STJ, Manoel Erhardt, julgado em 01/07/2022
Agravo de Instrumento 0000491-77.2021.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 26/10/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.