Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.481/1977, de 5 de dezembro de 1977. 35 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/04/2026.
Art. 176 - O funcionário será aposentado:
(Redação dada pela Lei nº 6.481,
de 1977)
(Redação dada pela Lei nº 6.481,
de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.481/1977 de 5 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
35
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 15 · TRF3 5 · STF 4 · TRF1 4 · TCU 3 · TRF2 2 · TR5 2
Apelação Cível 5003834-88.2023.4.02.5120TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 10/04/2026
Apelação Cível 0013242-70.2017.4.02.5001TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 02/07/2025
Apelação Cível 0810961-68.2024.4.05.8400TRF5, Rodrigo Antonio Tenorio Correia da Silva, julgado em 20/05/2025
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TRF1 1 · TRF5 1
AREsp AREsp 2354576STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 07/10/2024
REsp REsp 2104888STJ, Assusete Magalhães, julgado em 21/11/2023
Agravo de Instrumento (ai) 1042256-38.2021.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Wilson Alves de Souza, julgado em 07/01/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.