Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/07/2023.
Art. 175. O funcionário em disponibilidade poderá ser aposentado.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TR5 1
Recurso Inominado Cível 0011513-64.2022.4.05.8100TR5, Nagibe de Melo Jorge Neto, julgado em 20/07/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.