Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 6.481/1977, de 5 de dezembro de 1977. 47 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 178 - O provento de aposentadoria será:
(Redação dada pela Lei nº 6.481,
de 1977)
(Redação dada pela Lei nº 6.481,
de 1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 6.481/1977 de 5 de dezembro de 1977
Decisões que citam este artigo
47
acórdãos de 11 tribunais
TRF5 15 · TRF1 12 · TRF3 7 · TCU 3 · TRF2 3 · STF 2 · TST 1 · TJGO 1 · RFB 1 · TR1 1 · TR3 1
Apelação/Remessa Necessária 5079345-57.2020.4.02.5101TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 03/09/2026
Apelação Cível 5003834-88.2023.4.02.5120TRF2, Mauro Souza Marques da Costa Braga, julgado em 10/04/2026
Apelação Cível 0013242-70.2017.4.02.5001TRF2, Rogério Tobias de Carvalho, julgado em 02/07/2025
20
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 11 · STJ 2 · TRF1 2 · TRF4 2 · STF 1 · TJPR 1 · TRF5 1
Apelação/Remessa Necessária 5005534-04.2018.4.04.7001TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 31/01/2026
REsp REsp 2185467STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 25/02/2025
AREsp AREsp 2354576STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 07/10/2024
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.