Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 11 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/12/2013.
Art. 179. O funcionário com 40 ou mais anos de serviço que, no último decênio da carreira, tenha exercido de maneira relevante, oficialmente
consignada, cargo isolado, interinamente, como substituto, durante um ano ou mais, sem
interrupção poderá aposentar-se com os vencimentos dêsse cargo, com as alterações,
proventos e vantagens pertinentes ao mesmo cargo, na data da aposentadoria.
(Vide
Lei nº 7.923, de 1989)
consignada, cargo isolado, interinamente, como substituto, durante um ano ou mais, sem
interrupção poderá aposentar-se com os vencimentos dêsse cargo, com as alterações,
proventos e vantagens pertinentes ao mesmo cargo, na data da aposentadoria.
(Vide
Lei nº 7.923, de 1989)
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TCU 2 · TST 1 · STF 1
Rr 0796944-05.2001.5.03.5555TST, Pedro Paulo Manus, julgado em 19/11/2008
Decisão 500.429/1991-0TCU, Adhemar Paladini Ghisi, julgado em 09/06/1994
Decisão 500.429/1991-0TCU, José Antônio Barreto de Macedo, julgado em 03/09/1992
11
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 11
Airr 0001025-49.2010.5.05.0029TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
Airr 0001490-91.2010.5.03.0036TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
Airr 0000380-71.2011.5.03.0020TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 11/12/2013
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.