Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/2012.
Art. 205. A pena de suspensão, que não excederá de 90 dias, será, aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · STF 1
Apelação Civel (ac) 0004757-14.1996.4.01.0000TRF1, Juiz Federal Mark Yshida Brandão, julgado em 26/01/2012
Emb.infr.no Recurso Extraordinário RE 42168 EISTF, Ary Franco, julgado em 22/05/1961
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.