Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
8 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/12/2021.
Art. 241. Consideram-se da família do funcionário, além do cônjuge e filhos, quaisquer
pessoas que vivam a suas expensas e constem de seu assentamento individual.
pessoas que vivam a suas expensas e constem de seu assentamento individual.
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 7 · TR3 1
Apelação Civel (ac) 0044094-09.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 05/10/2016
Remessa Ex Officio (reo) 0002709-47.2009.4.01.3809TRF1, Juiz Federal Lucas Rosendo Máximo de Araújo, julgado em 25/05/2016
Apelação Civel (ac) 0008366-57.2000.4.01.3300TRF1, Juiz Federal Mark Yshida Brandão, julgado em 17/05/2012
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF1 1
REsp REsp 1886157STJ, Sérgio Kukina, julgado em 03/12/2021
REsp REsp 1886157STJ, Sérgio Kukina, julgado em 16/09/2021
Agravo de Instrumento (ai) 1042114-05.2019.4.01.0000TRF1, Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas, julgado em 09/11/2020
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.