Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
141 acórdãos e 90 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.
Art. 242. É assegurada pensão, na base do vencimento ou remuneração
do servidor, à família do mesmo quando o falecimento se verificar em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções.
(Vide Decreto nº 36.889, de 1955)
(Vide Decreto nº 36.899, de 1955)
(Vide Decreto nº 76.954, de 1975)
do servidor, à família do mesmo quando o falecimento se verificar em conseqüência de acidente no desempenho de suas funções.
(Vide Decreto nº 36.889, de 1955)
(Vide Decreto nº 36.899, de 1955)
(Vide Decreto nº 76.954, de 1975)
Decisões que citam este artigo
141
acórdãos de 7 tribunais
TRF5 96 · TRF1 28 · TRF3 7 · TCU 6 · TRF4 2 · STF 1 · TST 1
Agravo de Instrumento 0811531-44.2018.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 25/09/2026
Agravo de Instrumento 0012010-89.2026.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 11/09/2026
Agravo de Instrumento 0001276-79.2026.4.05.0000TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto, julgado em 27/08/2026
90
decisões monocráticas de 6 tribunais
TRF4 55 · STJ 27 · TRF5 4 · TRF2 2 · STF 1 · TRF1 1
Agravo de Instrumento 0001276-79.2026.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 27/03/2026
Agravo de Instrumento 0001276-79.2026.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 02/02/2026
REsp REsp 2144513STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 02/12/2025
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.