Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2025.
Art. 253. Aos membros do Magistério, do Ministério Público e da carreira de diplomata,
regidos por leis especiais, serão aplicadas, subsidiariamente, as disposições dêsse
estatuto.
regidos por leis especiais, serão aplicadas, subsidiariamente, as disposições dêsse
estatuto.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 7 · STF 3
Apelação Civel (ac) 0010509-63.2007.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 19/09/2023
Apelação Civel (ac) 1002195-53.2017.4.01.3500TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 19/06/2023
Apelação Civel (ac) 0012797-16.2005.4.01.3800TRF1, Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, julgado em 07/02/2018
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TST 1 · TJCE 1 · TRF2 1
REsp REsp 2211565STJ, Afrânio Vilela, julgado em 07/10/2025
Apelação Cível 5110733-41.2021.4.02.5101TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 18/01/2024
REsp REsp 1835511STJ, Sérgio Kukina, julgado em 01/09/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.