Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/1965.
Art. 261. São considerados estáveis os servidores da União que, integrando as Fôrças
Armadas, durante o último conflito mundial, participaram de operações ativas de guerra
ou de atividades de comboio e patrulhamento.
Armadas, durante o último conflito mundial, participaram de operações ativas de guerra
ou de atividades de comboio e patrulhamento.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
STF 5
Recurso Extraordinário RE 52769STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 21/05/1965
Mandado de Segurança MS 11730STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 27/04/1964
Re RE 32901STF, Nelson Hungria, julgado em 31/10/1957
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.