Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/1954.
Art. 41. À promoção por merecimento a classe intermediária de qualquer carreira, só
poderão concorrer os funcionários colocados, por ordem de antiguidade, nos dois
primeiros terços da classe imediatamente inferior.
poderão concorrer os funcionários colocados, por ordem de antiguidade, nos dois
primeiros terços da classe imediatamente inferior.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Ms MS 2426STF, Luiz Gallotti, julgado em 02/09/1954
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.