Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/07/1962.
Art. 40. As promoções serão realizadas de três em três meses, desde que verificada a
existência da vaga.
existência da vaga.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Mandado de Segurança MS 8714STF, Gonçalves de Oliveira, julgado em 30/07/1962
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.