Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1961.
Art. 39. A promoção obedecerá ao critério de antiguidade de classe e ao de merecimento, alternadamente, salvo quanto à classe final de carreira, em que será feita
à razão de um têrço por antiguidade e dois terços por merecimento.
à razão de um têrço por antiguidade e dois terços por merecimento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Emb.div.no Recurso Extraordinário RE 44053 EDvSTF, Pedro Chaves, julgado em 01/12/1961
Ms MS 2426STF, Luiz Gallotti, julgado em 02/09/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.