Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/07/2023.
Art. 5º Os cargos são considerados de carreira ou isolados.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 2 tribunais
STF 2 · TRF5 1
Apelação Cível 0817097-03.2018.4.05.8300TRF5, André Carvalho Monteiro (convocado), julgado em 25/07/2023
Ms MS 4753STF, Henrique D'avila - Convocado, julgado em 21/08/1959
Re RE 27267STF, Orozimbo Nonato, julgado em 14/06/1955
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1980516STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 23/08/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.