Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/1958.
Art. 59. A reintegração será, feita no cargo anteriormente ocupado; se êste houver
sido transformado no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendida a habilitação profissional.
sido transformado no cargo resultante da transformação e, se extinto, em cargo de vencimento ou remuneração equivalente, atendida a habilitação profissional.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Rms RMS 5625STF, Afrânio Costa - Convocado, julgado em 22/09/1958
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.