Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
4 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/05/2024.
Art. 7º Carreira é um agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, com denominação própria.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 1 tribunal
STF 4
Agravo de Instrumento AI 29909STF, Victor Nunes, julgado em 13/08/1963
Rms RMS 7334STF, Luiz Gallotti, julgado em 19/10/1960
Ms MS 4753STF, Henrique D'avila - Convocado, julgado em 21/08/1959
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 3
REsp REsp 2143836STJ, Regina Helena Costa, julgado em 28/05/2024
AREsp AREsp 2087346STJ, Gurgel de Faria, julgado em 02/09/2022
AREsp AREsp 1774175STJ, Gurgel de Faria, julgado em 08/02/2022
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.