Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
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Art. 71. A readaptação não acarretará decesso nem (ilegível) de vencimento ou remuneração e será feita mediante transferência.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 1 tribunal
TR3 6
PEDIDO DE UNIFORMIZAçãO DE INTERPRETAçãO DE LEI CíVEL 0003720-89.2020.4.03.6325TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 0003720-89.2020.4.03.6325TR3
RECURSO INOMINADO CíVEL 0003078-44.2018.4.03.6307TR3
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.