Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2012.
Art. 72. Haverá substituição no impedimento de ocupante de cargo isolado, de provimento
efetivo ou em comissão, e de função gratificada.
efetivo ou em comissão, e de função gratificada.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0006118-07.2003.4.01.3400TRF1, Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, julgado em 03/10/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.