Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2018.
Art. 73. A substituição será automática ou dependerá, de ato da administração.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJDFT 1 · TRF1 1
460 0728359-06.2017.8.07.0016TJDFT, Almir Andrade de Freitas, julgado em 16/05/2018
Apelação Civel (ac) 0006118-07.2003.4.01.3400TRF1, Juíza Federal Adverci Rates Mendes de Abreu, julgado em 03/10/2012
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.