Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2021.
Art. 77. Quando se tratar de função gratificada, dar-se-á a vacância por dispensa, a
pedido ou ex-officio, ou por destituição.
pedido ou ex-officio, ou por destituição.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 1 · STF 1
Apelação Civel (ac) 0022529-90.2010.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 15/12/2021
Ms MS 2475STF, Hahnemann Guimaraes, julgado em 20/12/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.