Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
11 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2023.
Art. 78. Será feita em dias a apuração do tempo de serviço.
Decisões que citam este artigo
11
acórdãos de 5 tribunais
TCU 6 · TRF1 2 · TRF5 1 · TR3 1 · TRF3 1
Apelação / Remessa Necessária 0807894-66.2022.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 15/05/2023
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0010983-08.2001.4.01.3800TRF1, Juíza Federal Rogéria Maria Castro Debelli, julgado em 25/07/2012
Apelação Civel (ac) 0016857-71.2001.4.01.3800TRF1, Juíza Federal Rogéria Maria Castro Debelli, julgado em 01/02/2012
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 2
REsp REsp 2096142STJ, Assusete Magalhães, julgado em 13/11/2023
EREsp EREsp 1682264STJ, Og Fernandes, julgado em 23/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.