Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
5 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/02/2021.
Art. 79. Será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TRF1 4 · STF 1
Apelação Civel (ac) 0025503-38.2003.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Hermes Gomes Filho, julgado em 13/03/2019
Apelação Civel (ac) 0034882-03.2003.4.01.3400TRF1, Juiz Federal Cesar Augusto Bearsi, julgado em 06/02/2019
Apelação Civel (ac) 0000834-16.2002.4.01.3800TRF1, Juíza Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 27/06/2012
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
EREsp EREsp 1682264STJ, Og Fernandes, julgado em 23/02/2021
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.