Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/1962.
Art. 97. A licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
STF 2
Recurso em Mandado de Segurança RMS 9393STF, Victor Nunes, julgado em 04/04/1962
Re RE 24575STF, Mário Guimarães, julgado em 23/08/1954
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.