Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2006.
Art. 98. Para a licença até noventa dias, a inspeção será feito por médicos da seção de assistência do órgão de pessoal, admitindo-se, na falta
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laudo de outros médicos oficiais, ou, ainda e excepcionalmente, atestado passado por médico
particular com firma reconhecida.
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laudo de outros médicos oficiais, ou, ainda e excepcionalmente, atestado passado por médico
particular com firma reconhecida.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação em Mandado de Segurança (ams) 0008543-27.2000.4.01.0000TRF1, Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, julgado em 25/09/2006
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.