25 acórdãos e 40 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 1º Esta lei regula
a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a
Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967
, e aos respectivos dependentes ( Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II
e III
).
a pensão especial devida a quem tenha participado de operações bélicas durante a
Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967
, e aos respectivos dependentes ( Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 53, II
e III
).
Decisões que citam este artigo
25
acórdãos de 5 tribunais
TRF5 13 · TRF2 5 · TRF1 4 · TRF3 2 · TR2 1
Recurso Cível 5124689-27.2021.4.02.5101TR2, Odilon Romano Neto, julgado em 23/09/2026
Apelação Cível 0800700-38.2024.4.05.8402TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 31/01/2026
Apelação Cível 0800700-38.2024.4.05.8402TRF5, Leonardo Augusto Nunes Coutinho, julgado em 31/01/2026
40
decisões monocráticas de 6 tribunais
STJ 28 · TRF2 4 · TRF1 3 · TJCE 2 · TRF4 2 · TRF5 1
AREsp AREsp 3357241STJ, Herman Benjamin, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 5005646-97.2023.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 13/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5000216-16.2023.4.04.7211TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 28/04/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.