20 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/08/2026.
Art. 20. Mediante
requerimento do interessado, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente ou dependente que preencha os requisitos poderá ser substituída pela pensão especial de que trata esta lei, para todos os efeitos.
requerimento do interessado, qualquer outra pensão já concedida ao ex-combatente ou dependente que preencha os requisitos poderá ser substituída pela pensão especial de que trata esta lei, para todos os efeitos.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 4 tribunais
TRF5 15 · TRF1 2 · TRF3 2 · TRF4 1
Agravo de Instrumento 0008894-75.2026.4.05.0000TRF5, Elise Avesque Frota, julgado em 07/08/2026
Ação Rescisória 0813219-65.2023.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 21/07/2026
Ação Rescisória 0813219-65.2023.4.05.0000TRF5, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho, julgado em 15/09/2025
20
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 14 · TJCE 2 · TRF5 2 · TRF4 1 · TRF2 1
REsp REsp 2168652STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 23/12/2025
AREsp AREsp 2650842STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/02/2025
Agravo de Instrumento 5037972-61.2023.4.04.0000TRF4, Gisele Lemke, julgado em 11/11/2023
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.