7 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 1º Fica declarado feriado nacional o
dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TST 3 · TRT6 3 · TRT3 1
Ag-AIRR 1000037-07.2024.5.02.0610TST, Morgana de Almeida, julgado em 15/06/2026
Ag-AIRR 0100744-07.2023.5.01.0531TST, Morgana de Almeida, julgado em 15/06/2026
Ag-AIRR 1000571-11.2023.5.02.0084TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 13/08/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2586903STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 01/07/2024
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.