Última alteração pela Lei 13.932/2019, de 11 de dezembro de 2019. 29 acórdãos e 80 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Art. 8º O gestor da aplicação, o agente operador e o Conselho Curador
do FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos critérios estabelecidos nesta Lei.
(Redação dada pela Lei nº
13.932, de 2019)
do FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos critérios estabelecidos nesta Lei.
(Redação dada pela Lei nº
13.932, de 2019)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.932/2019 de 11 de dezembro de 2019
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 15 tribunais
TST 12 · TJMT 3 · TRT1 2 · STJ 1 · TJPE 1 · TJAM 1 · TRF1 1 · TRF3 1 · TRF4 1 · TRF2 1 · TRF5 1 · TRT3 1 e outros
Apelação Cível 0800048-69.2025.4.05.8504TRF5, Germana de Oliveira Moraes, julgado em 02/07/2026
Apelação Cível 0001121-75.2011.8.17.0310TJPE, Evanildo Coelho de Araujo Filho, julgado em 18/06/2026
Agravo de Instrumento 5002188-72.2026.4.02.0000TRF2, Paulo Leite, julgado em 17/06/2026
80
decisões monocráticas de 6 tribunais
TST 71 · TJBA 4 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJMA 1
Airr 0001808-42.2023.5.07.0025TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 03/07/2026
RRAg 0100421-75.2018.5.01.0046TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 26/06/2026
Airr 0001890-67.2023.5.07.0027TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 08/06/2026
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Entrar na listaTexto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.