Histórico da norma
Dedução de Despesas com Formação Profissional (Lei 6.297/1975): o que mudou desde a publicação
10 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 12/04/1990 Lei nº 8.034
- 21/12/1987 Decreto-Lei nº 2.397
Regulamentação
Decretos e atos que regulamentam a norma ou parte dela.
- 20/04/1976 Decreto nº 77.463regulamentação permanente de norma
Legislação correlata
Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.
- 06/12/1988 Medida Provisória nº 21 Art. 1 (Dispositivo Correlato).
- 19/05/1988 Decreto-Lei nº 2.433
- 19/12/1985 Decreto nº 92.180
- 28/06/1978 Lei nº 6.542
- 14/04/1976 Lei nº 6.321
- 01/04/1976 Decreto nº 77.362
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 15/03/1990 Medida Provisória nº 161
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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